quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Cursos de graduação à Distância são aceitos em concursos

O Presidente da República, no uso das atribuições, divulga o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, afirmando que diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.

Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:

I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto;

II - educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

III - educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes;

IV - educação profissional, abrangendo os cursos e programas técnicos, de nível médio; e tecnológicos, de nível superior;

V - educação superior, abrangendo os cursos e programas sequenciais; de graduação; de especialização; de mestrado; e de doutorado.

A criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distância deverão observar ao estabelecido na legislação e em regulamentações em vigor, para os respectivos níveis e modalidades da educação nacional.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.mec.gov.br.


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Fonte: Quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

" Deliquência e privação"- Contardo Calligaris

UMA CENA emblemática da desfeita (temporária ou não) do tráfico carioca foi a visão de um punhado de traficantes armados, correndo e tropeçando, fugindo da Vila Cruzeiro em direção ao Morro do Alemão.
Um amigo comentou que esses restos esfarrapados de um exército na debandada lhe davam pena. "Pena?", estranhei. O amigo respondeu que ele conhece as crueldades das quais os traficantes são capazes, mas, acrescentou, "no fundo, eles são as verdadeiras vítimas". "Vítimas de quê?", perguntei. "Da miséria, da exclusão, da pobreza material e moral", ele respondeu, com condescendência.

Meu amigo não é bronco: ele sabe que nem a miséria nem a exclusão são suficientes para produzir um delinquente. Justamente, os fugitivos da Vila Cruzeiro eram um punhado: o crime, no morro, é a escolha de pouquíssimos.

Ainda assim, meu amigo acredita que as durezas são, no mínimo, uma causa coadjuvante da delinquência. Quando e como surgiu essa ideia?

Não sei dizer, mas um marco é a carta endereçada ao British Medical Journal, no fim de 1939, por J. Bowlby, D.W. Winnicott e E. Miller; ela é reproduzida no começo de "Privação e Delinquência" (Martins Fontes), que reúne os extraordinários textos de Winnicott sobre o tema. A carta foi escrita enquanto, na Inglaterra, as crianças citadinas eram evacuadas para lares rurais, na intenção de protegê-las dos bombardeios. Os autores assinalam que, para crianças entre 2 e 5 anos, a separação prolongada de seus lares é "um importante fator externo na causação de delinquência" futura.

Entre as crianças evacuadas estavam os protagonistas de "As Crônicas de Nárnia" (livros e filmes), e as crônicas talvez ofereçam um prognóstico complementar ao da carta que citei.

Pelas crônicas, as crianças que forem privadas de um lar não se tornarão necessariamente más e transgressoras: elas tentarão conferir a suas vidas uma dimensão "heroica", do jeito que der -como se, na falta de um lar onde ser tranquilamente quaisquer, elas precisassem transformar suas vidas em epopeias. Com isso, algumas lutarão ao lado do leão Aslam, uma delas trairá Nárnia e, mais perto de nós, algumas inventarão sua própria épica grotesca brandindo armas do alto de um morro carioca.

Seja como for, aceito a ideia de Bowlby e Winnicott de que a privação de amor e de cuidados maternos pode ser uma das causas da delinquência. Mas essa constatação inicial engendrou uma versão "ampliada" pela qual, em geral, uma infância sofrida explicaria a delinquência do adulto.

O elo é que uma frustração trivial, imposta a uma criança, pode funcionar como uma privação afetiva: se não tenho o tênis que quero é porque a mãe (indigna) não me ama. Portanto, quem sofre pela falta de um tênis está sendo, de fato, privado de amor (e tem mais chances de se tornar delinquente).

Ora, para que serve essa ideia de que as frustrações produziriam delinquência? Pois bem, essa ideia nos permite, por exemplo, explicar a existência do mal: a delinquência existe porque frustramos cruelmente um monte de crianças. Ou seja, a nossa culpa organiza e torna inteligível o mundo.

Será que com isso nossa ação será mais fácil? Afinal, se o mundo é iníquo por culpa nossa, não deveria ser simples mudá-lo? Infelizmente, não é assim que a culpa funciona: quem se sente culpado não age -no máximo, ele espera que suas vítimas se vinguem. Conclusão: podemos idealizar a delinquência como justa revanche dos que nós, egoístas, privamos de tênis e de amor.

Meu amigo diria: por que não? A revanche não seria um bom jeito de fazer justiça? Seria, mas a espera da revanche dos privados e dos frustrados nunca passa de uma atitude retórica para amenizar a culpa, que, de novo, não leva a ação alguma, só a lamúrias em prol, como dizia meu amigo, das "verdadeiras vítimas" (as falsas, "obviamente", seriam as que sofrem com a violência delinquente).

Agora, uma boa notícia: ao longo do fim de semana, exceção feita pela observação de meu amigo, não escutei nenhum ato de contrição. É uma boa notícia, porque isto aprendi ao longo de minha clínica: só é possível agir e mudar (um pouco) o mundo com a condição de se liberar da culpa e da falsa compreensão que ela produz.

Talvez, desta vez, sem as ladainhas da culpa, algo mude no Rio de Janeiro.


Contardo Calligaris

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Arteterapia- Os quatros elementos: Fogo, água,terra e ar - Patrícia Pinna Bernardo

Fernando Pessoa




Conta a lenda que dormia
Uma princesa encantada
A quem só despertaria
O infante, que viria
De além do muro da estrada.

Ele tinha que, tentado,
Vencer o mal e o bem,
Antes que, já libertado,
Deixasse o caminho errado,
Por o que à Princesa vem.

A Princesa Adormecida,
Se espera, dormindo espera.
Sonha em morte a sua vida,
E orna-lhe a fronte esquecida,
Verde, uma grinalda de hera.

Longe o Infante, esforçado,
Sem saber que intuito tem,
Rompe o caminho fadado.
Ele dela é ignorado.
Ela para ele é ninguém.
.
Mas cada um cumpre o destino –
Ela dormindo encantada,
Ele buscando-a sem tino
Pelo processo divino
Que faz existir a estrada.

E, se bem que seja obscuro
Tudo pela estrada fora,
E falso, ele vem seguro,
E, vencendo estrada e muro,
Chega onde em sono ela mora.
-
E, inda tonto do que houvera,
À cabeça em maresia,
Ergue a mão e encontra hera,
E vê que ele mesmo era
A Princesa que dormia.

########


Pra Você que tanto curte o netinho.
Natalícia

domingo, 28 de novembro de 2010

" Ensinar a alegria"- Rubem Alves




Muito se tem falado sobre o sofrimento dos professores. Eu que ando sempre na direção oposta e acredito que a verdade se encontra no avesso das coisas, quero falar sobre o contrário: a alegria de ser professor, pois, o sofrimento de ser um professor é semelhante ao sofrimento das dores de parto: a mãe o aceita e logo dele se esquece, pela alegria de dar à luz um filho.

Reli, faz poucos dias, o livro de Hermann Hesse, O jogo das contas de vidro. Bem ao final, à guisa de conclusão e resumo da estória, está este poeminha de Ruckert:


Nossos dias são preciosos mas com alegria os vemos passando

se no seu lugar encontramos uma coisa mais preciosa crescendo: uma planta rara e exótica, deleite de um coração jardineiro, uma criança que estamos ensinando, um livrinho que estamos escrevendo.


Este poema fala de uma estranha alegria, a alegria que se tem diante da coisa triste que é ver os preciosos dias passando... A alegria está no jardim que se planta, na criança que se ensina, no livrinho que se escreve. Senti que eu mesmo poderia ter escrito essas palavras, pois sou jardineiro, sou professor e escrevo livrinhos. Imagino que o poeta jamais pensaria em se aposentar. Pois quem deseja se aposentar daquilo que lhes traz alegria? Da alegria não se aposenta... Algumas páginas antes o herói da estória havia declarado que, ao final de sua longa caminhada pelas coisas mais altas do espírito, dentre as quais se destacava a familiaridade com a sublime beleza da música e da literatura, descobria que ensinar era algo que lhe dava prazer igual, e que o prazer era tanto maior quanto mais jovens e mais livres das deformações da deseducação fossem os estudantes.


Ao ler o texto de Hesse tive a impressão de que ele estava simplesmente repetindo um tema que se encontra em Nietzsche. O que é bem provável. Fui procurar e encontrei o lugar onde o filósofo (escrevo esta palavra com um pedido de perdão aos filósofos acadêmicos, que nunca o considerariam como tal, porque ele é poeta demais, "tolo" demais...) diz que "a felicidade mais alta é a felicidade da razão, que encontra sua expressão suprema na obra do artista. Pois que coisa mais deliciosa haverá que tornar sensível a beleza? Mas esta felicidade suprema", ele acrescenta, é ultrapassada na felicidade de gerar um filho ou de educar uma pessoa".


Passei então ao prólogo de Zaratustra.


Quando Zaratustra tinha 30 anos de idade deixou a sua casa e o lago de sua casa e subiu para a montanha. Ali ele gozou do seu espírito e da sua solidão, e por dez anos não se cansou. Mas, por fim, uma mudança veio ao seu coração e, numa manhã, levantou-se de madrugada, colocou-se diante do sol, e assim lhe falou: Tu, grande estrela, que seria de tua felicidade se não houvesse aqueles para quem brilhar? Por dez anos tu vieste à minha caverna: tu te terias cansado de tua luz e de tua jornada, se eu, minha águia e minha serpente não estivéssemos à tua espera. Mas a cada manhã te esperávamos e tomávamos de ti o teu transbordamento, e te bendizíamos por isso.

Eis que estou cansado na minha sabedoria, como uma abelha que ajuntou muito mel;; tenho necessidade de mãos estendidas que a recebam. Mas, para isso, eu tenho de descer às profundezas, como tu o fazes na noite e mergulhar no mar... Como tu, eu também, devo descer...

Abençoa, pois a taça que deseja esvaziar-se de novo...

Assim se inicia a saga de Zaratustra, com uma meditação sobre a felicidade. A felicidade começa na solidão: uma taça que se deixa encher com a alegria que transborda do sol. Mas vem o tempo quando a taça se enche. Ela não mais pode conter aquilo que recebe. Deseja transbordar. Acontece assim com a abelha que não mais consegue segurar em si o mel que ajuntou;; acontece com o seio, túrgido de leite, que precisa da boca da criança que o esvazie. A felicidade solitária é dolorosa Zaratustra percebe então que sua alma passa por uma metamorfose. Chegou a hora de uma alegria maior: a de compartilhar com os homens a felicidade que nele mora. Seus olhos procuram mãos estendidas que possam receber a sua riqueza. Zaratustra, o sábio, transforma-se em mestre. Pois ser mestre é isso: ensinar a felicidade.


"Ah!", retrucarão os professores, "a felicidade não é a disciplina que ensino. Ensino ciências, ensino literatura, ensino matemática..." Mas será que vocês não percebem que essas coisas que se chamam "disciplina", e que vocês ensinam não é um deleite para a alma? Se não fosse, vocês não deveriam ensinar. E se é, então é preciso que aqueles que recebem, os seus alunos, sintam prazer igual ao que vocês sentem. Se isso não acontecer, vocês terão fracassado, na sua missão, como a cozinheira que queria oferecer prazer, mas a comida saiu salgada e queimada.


O mestre nasce da exuberância da felicidade. E, por isso mesmo, quando perguntado sobre a sua profissão, os professores deveriam ter coragem para dar a absurda resposta: "Sou um pastor da alegria..." Mas, é claro, somente os seus alunos poderão atestar da verdade da sua declaração...


Rubem Alves


Fonte:http://www.peabirus.com.br/redes

Obrigada Denise Vilardo

Comissão da Diversidade e Direito Homoafetivo do IBDFAM

Coordenação geral:

Dra. Maria Berenice Dias

Coordenação local:

Drs. Marília Arruda, Ana Gerbase, Patrícia Sanches, Raquel Castro, Silvana Monte

Realização:

Comissão da Diversidade e Direito Homoafetivo do IBDFAM;

Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia – Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.



Sobre o Direito Homoafetivo


O Direito Homoafetivo tem se desenvolvido como um novo ramo do Direito, com todo um arcabouço de proteção Jurídica que passa pelas relações familiares, de direito pessoal, sucessório, previdenciário, criminal, entre outras.


Atentos às transformações sociais, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - através de sua Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, a OAB/RJ, e as diversas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seus Grupos de Trabalho e Comissões de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, apoiam o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, coordenado pela Dra. Maria Berenice Dias.


O Evento ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, na Cidade do Rio de Janeiro.


Programação



23 de março

17h – Credenciamento

18h – Abertura


Wadih Damous – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro;

Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente do IBDFAM;

Ana Gerbase – Advogada, representante do Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ;


19h – Palestra

Palestrante: Maria Berenice Dias – Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Advogada Especializada em Direito Homoafetivo; Vice-Presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família.


20h – Cocktail de Abertura.



24 de março

10h – Família Homoafetiva: uma nova hermenêutica constitucional

Palestrante: Rodrigo da Cunha Pereira - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente Nacional do IBDFAM.


11h – Adoção Homoparental: o princípio do melhor interesse da criança.

Palestrante: Conceição Mousnier – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA.


12h – Almoço


14h – Reprodução Assistida e Gravidez por Substituição.

Palestrante: Ana Carla Harmatiuk Matos – Mestre pela Universidade Federal do Paraná e pela Universidad Internacional de Andalucía; Doutora pela Universidade Federal do Paraná; Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná e Complexo de Ensino Superior do Brasil – UNIBRASIL.

15h – Guarda e Alienação Parental

Palestrante: Gerardo Carnevale – Juiz de Direito da 2ª. Vara de Família da Capital do RJ


16h – Coffee Break

16:30h – Poder-Dever aos Alimentos

Palestrante: Cristiano Chaves de Farias – Promotor de Justiça do estado da Bahia; Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSal); Professor do Curso JusPODIVM e das Faculdades Jorge Amado; Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).


17:30h – Direito Sucessório: uma vocação hereditária?

Palestrante: Zeno Veloso - Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional aplicado na Universidade da Amazônia – UNAMA e na Universidade Federal do Pará – UFPa.


18:30h – As relações homoafetivas nos Tribunais Superiores

Palestrante: Luis Roberto Barroso (a confirmar) – Advogado; Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Titular de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).



25 de março

10h – Expressões da Transexualidade: concepções da medicina e da psicologia

Palestrante: Maria Cristina Milanez Werner (a confirmar)

11h – Implicações jurídicas da transexualidade

Palestrante: Tereza Rodrigues Vieira – Advogada; Pós Doutorada pela Université de Montreal, Canadá; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Université Paris; Pós-Graduada em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduada em Sexualidade Humana pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana; Pós-Graduada em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.; Professora titular do Mestrado em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense.


12h – Almoço

14h – A Criminalização da Homofobia

Palestrante: Jéssica Oliveira de Almeida – Delegada de Polícia Civil; Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança; Ex-Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.


15h – Aspectos registrais e notariais do Direito Homoafetivo

Palestrante: Christiano Cassettari – Advogado; Mestre em Direito Civil pela PUC-SP; Especialista em Direito pelo IBET; Professor de Direito Civil. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP.


16h – Coffee Break


16:30h – Bullying e assédio nas relações de trabalho

Palestrante: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho da 1ª. Região e professor universitário;


17:15h – Painel:

Aspectos Processuais e Previdenciários

Debatedores:

Viviane Girardi – Advogada; Mestre e Professora de Direito Civil. Especializada Direito das Famílias.

Sergio Camargo – Advogado; Mestre em Direito e Economia; Membro do IBFAM.


18h – A Homossexualidade e a Religião

Palestrante: Pe. Luís Corrêa Lima – Padre Jesuíta e Historiador; Coordenador do grupo de pesquisas sobre diversidade sexual, cidadania e religião da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ.

18:30h – Palestra

Palestrante: Nancy Andrighi (a confirmar) – Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

"Bullying homofóbico"

Columnista del periódico O GLOBO relata una experiencia de "bullying" homofóbico sufrida en su vecindario, ubicado en un barrio de la zona sur de Río de Janeiro. El caso revela, por un lado, que la homofobia y los prejuicios persisten incluso en las clases sociales más altas y, por otro, que falta información dirigida al sector LGBT acerca de los servicios legales a los que tiene derecho.


Em palestra no CLAM, em outubro de 2008, o psicólogo norte-americano James T. Sears, professor do programa on line de mestrado e doutorado em Educação da Penn State University (EUA), examinou pesquisas sobre o tema da violência psicológica e física exercida sistematicamente por alunos sobre outros alunos nas escolas, quando esta é relacionada à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. “Se casos de bullying acontecem nas escolas muito mais frequentemente do que imaginamos, uma parte significativa desses casos é de bullying homofóbico”, sustentou o pesquisador.


Jefferson Lessa mora em um bairro da zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Identifica-se como um gay de meia-idade. Em texto-desabafo publicado na edição de domingo do jornal O GLOBO (Ed. 18/07/2010), afirma estar sendo vítima dessa mesma violência psicológica de forma sistemática, mas não na escola, e sim em sua vizinhança. Abaixo selecionamos alguns trechos do texto publicado pelo jornal:


“Na semana em que a Argentina aprova o casamento gay, peço licença para relatar uma historinha banal. Moro num bairro aprazível e ‘tranquilo’, sonho de consumo de dez entre dez cariocas. (...) De um tempo para cá, por motivos que me são alheios, alguns playboys deram de gritar ‘veaaaaaado!!!’ quando me veem na rua. Outro dia, derrubaram minha pasta no chão. Numa noite anterior, rolou um inesperado banho de uísque com Redbull no casaco novo... Depois disso, a calçada ficou mais longa que uma maratona. Chegar à varanda torna-se uma decisão pesada, difícil de tomar. A pasta, o cheiro do uísque com Redbull... Difícil.

Como vocês podem ver, trata-se de uma história de bullying, a palavra do momento. Seria só mais uma, não fosse o caso de atingir um certo cara no auge da meia-idade. Eu. Nunca havia passado por isso antes. E não pretendia experimentar agora. Mas aconteceu — fazer o quê? Penso em várias ‘soluções’. A mais radical é mudar de bairro. Deixar para trás uma casa que adoro e que montei aos poucos, no ritmo que o salário aguado permitiu. Deixar para trás, também, um prédio no qual fiz amigos. É uma ‘solução’ penosa e triste, creio. Faz com que eu me sinta covarde, pequeno, sujo, miserável. A outra ‘solução’ é sugerida por amigos, que perguntam: ‘Por que você não denuncia? Por que não procura a polícia?’ Simplesmente porque não vivo dentro de um episódio de ‘Law & order: Special Victims Unit’, a genial série americana que ficcionaliza o cotidiano da unidade de elite da polícia novaiorquina especializada na investigação de crimes de natureza sexual. Se eu tivesse a certeza de que meu ‘caso’ seria tratado pelos detetives Stabler e Benson, correria para a delegacia mais próxima. Na maior confiança. Como todos sabemos, não é bem o caso por aqui”.

Segundo James Sears, além da psicologia do agressor, o bullying não é apenas uma conduta individual anti-social, mas é sustentado em opiniões amplamente difundidas e se trata de um mecanismo chave na reprodução de idéias preconceituosas sobre o gênero e a sexualidade. “Quem mais sofre bullying são as pessoas que se apresentam como desviantes em termos de sexualidade”, afirmou o pesquisador. Sears destacou que pesquisas feitas em diferentes países mostram padrões similares ao de um estudo realizado no Brasil no qual um em cada sete alunos afirmou preferir não ter um colega de classe homossexual.

Para o pesquisador norte-americano, “o bullying não deve ser entendido como algo necessariamente físico”. De modo análogo aos xingamentos do qual o colunista do Globo foi vítima, “a pichação reforça a ideia de que o lugar público é um espaço heterossexual e que ninguém deve se comportar de maneira diferente em relação à sexualidade. Ao deixar que a pichação homofóbica permaneça em suas instalações, como nos banheiros masculino e feminino, a escola acaba por ensinar a heterossexualidade e por reforçar a heterodoxia sexual e de gênero. O recado serve para demarcar um território de tolerância para a homofobia”, ressaltou Sears.

“Fazer o que?”, questiona-se em certa altura Jefferson Lessa. O problema enfrentado por Lessa – e por muitos – chega ao conhecimento público uma semana depois de o governo do Rio de Janeiro ter inaugurado o mais importante produto do festejado programa Rio sem Homofobia: o Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, local onde a população de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans poderão encontrar atendimento legal e psico-social (o Centro conta com advogados, psicólogos e assistentes sociais) quando vítimas de discriminação e violência (seja ela verbal ou física). Projeto talvez até superior a um ‘Law & order: Special Victims Unit’. Além disso, a população LGBT do Rio de Janeiro também conta atualmente com mecanismos de denúncia inexistentes em um passado recente: a categoria “homofobia” pode também aparecer nos boletins de ocorrência (B.O.) da polícia civil como motivação para qualquer crime. A medida também faz parte do pacote de iniciativas inaugurado pelo programa Rio sem Homofobia.


O comportamento dos “playboys” citados no texto de Lessa não chega a surpreender pois, sabe-se, se a cidade do Rio de Janeiro – embora conhecida mundialmente como gay friendly – precisa de um programa chamado “Rio sem Homofobia” é por que a discriminação e o preconceito por orientação sexual persistem. Mas como interpretar a prática do bullying quando esta não acontece exatamente no ambiente escolar, para onde aponta a grande maioria das atenções e estudos concernentes ao problema?

Há cinco anos, os resultados da Pesquisa Política, Direitos, Violência e Homossexualidade (CLAM/CESeC), realizada durante a 9ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, trouxeram à tona dados impressionantes em relação à discriminação e a violência sofridas por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros no ambiente familiar, na escola, no trabalho e em locais públicos, como a experimentada por Lessa. Um dado: 22% dos respondentes tinham entre 30 e 39 anos, enquanto 19,4% revelaram idade superior a 40, possivelmente a faixa etária em que Lessa se enquadra.

De acordo com a pesquisa, o círculo de amigos e vizinhos era citado como o campeão em discriminação – 33,5% dos gays, lésbicas, pessoas trans e bissexuais entrevistados[Horacio3] disseram ter sido discriminados neste ambiente, enquanto 27% apontaram o ambiente familiar. A discriminação nas escolas e universidades, por parte de professores e colegas vinha logo em seguida, com uma incidência de 26,8%. Os ambientes religiosos (20,6%) e de lazer (18%) vinham num segundo bloco, seguidos pelas discriminações no ambiente de trabalho (11,7%) e no atendimento na área de saúde (11,1%).

Entretanto, foram as agressões verbais citadas como as que mais atingem a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e trans – o estudo indicou uma incidência de 55,4%, o que significa que mais da metade dos entrevistados já tinham sido vítimas de xingamentos, humilhações verbais ou ameaças. Para os autores da pesquisa, as agressões verbais são expressivas da “disseminação cultural da homofobia”. “Aparentemente, as sanções sociais e legais para ofensas de natureza sexual não têm sido suficientemente fortes para impedirem a homofobia que se generaliza através da palavra”, ressaltam em um trecho do relatório.

Curiosamente, o nível alarmante de ofensas verbais convive com um ambiente de tolerância e valorização da homossexualidade, no momento em que a cidade acolhe e apóia paradas que reúnem milhares de gays, lésbicas e travestis, e inaugura aparelhos do Estado protetivos dos direitos dessa população. O maior problema, no entanto, também apontado pelo estudo do CLAM/CESeC, era o desconhecimento do próprio segmento em relação aos seus direitos. Ao serem perguntados sobre leis que beneficiam os (as) homossexuais, entre os participantes, 50.1% disseram conhecer a existência de lei, aprovada ou em discussão, no Rio ou no Brasil, que proteja os homossexuais. No entanto, uma proporção quase idêntica (49.9%) disse não conhecer qualquer legislação. A legislação sobre parceria ou união civil foi a mais lembrada (27.7%) entre as 206 menções espontâneas, embora esta nunca tenha sequer sido votada no país.


Essa falta de informação sobre serviços a que procurar parece ser um dos maiores desafios do movimento LGBT: alcançar o segmento de forma eqüitativa e fazer chegar suas informações a esta parcela da população, para que esta tome conhecimento dos serviços existentes que têm à sua disposição. A visibilidade de conquistas locais, como a inauguração do Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT, tem de ser equivalente à disseminação de informações como a da aprovação do matrimônio gay pelo Senado argentino.


Fuente: CLAM
O Globo